Livro de Luciana Berlini aborda a Lei da Palmada

Posted on 04/10/2014

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Na obra, autora traz análises sobre o caráter civil da lei sancionada neste ano

Primeiro livro de Luciana Berlini traz análises sobre Lei da Palmada

Primeiro livro de Luciana Berlini traz análises sobre Lei da Palmada

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em junho deste ano, a Lei da Palmada, (Lei 13.010/2014), também intitulada Lei Menino Bernardo, é o tema do primeiro livro da mestre em Direito Privado, Luciana Berlini. A obra “Lei da Palmada – Uma Análise da Violência Doméstica Infantil” (Arraes Editores) compara a situação da violência sofrida por crianças, sob o viés das recentes alterações feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a inserção dessa normativa.

Tema pouco trabalho em academias e na instância jurídica brasileira, a violência doméstica contra crianças e adolescentes começou a ganhar um olhar mais analítico a partir da sanção da Lei da Palmada. O trabalho da autora, atualizado devido à promulgação da Lei, aborda, principalmente, o entendimento da punição – física – à criança. Para ela, “existe hoje essa dúvida se os pais, no exercício de educar e cuidar dos seus filhos, estariam autorizados a bater. Isso vem de uma longa data, culturalmente nós acreditamos que isso é permitido, mas, atualmente, nós sabemos que é prejudicial à formação da criança”, disse Luciana.

O texto estabelece parâmetros entre situações punitivas que são permitidas ou passíveis de intervenção do Estado quando os pais ou tutores legais utilizam da agressão física para castigar a criança. O ineditismo da lei abre precedentes para polêmicas e controvérsias, mas Luciana explica que a ideia de que essa normativa veio para prender pais e mães é errada, uma vez que a Lei da Palmada tem caráter civil, e não de cunho penal.

“Muito da crença que nós temos é que a Lei da Palmada veio para prender os pais que batem nos filhos. Não é isso. O que se tem, com essas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente é um incentivo maior para que os pais entendem as políticas públicas, se inteirem sobre o conceito do que é violência infantil, aquilo que é permitido ou não durante a educação da criança, acompanhamento psicológico entre outros assuntos. Nos casos mais graves, eles (os pais) podem perder a autoridade parental. E, para isso, existe o código penal que trata da lesão física”, explicou.

Para estruturar a pesquisa, a autora buscou referências nos estudos pioneiros do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), da Universidade de São Paulo. “Usei alguns dos estudos desenvolvidos por Maria Amélia de Azevedo Guerra e Viviane de Azevedo Guerra, responsáveis pelo Laboratório da USP”. Além dos dados relativos à violência doméstica infantil levantados pelo Lacri, Luciana buscou referências em autores estrangeiros, principalmente do trabalho realizado por alguns pesquisadores da Suécia, “país que foi o primeiro a estabelecer uma legislação positiva em relação à palmada”, finaliza.

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Posted in: Literatura