Livro de Iara Antunes de Souza analisa responsabilidades civis sob a ótica do Biodireito

Posted on 09/04/2014

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Obra estuda casos de aconselhamento genético junto às práticas biomédicas

Especialista em Direito Processual e Direito Civil, a advogada Iara Antunes de Souza lançou o livro “Aconselhamento Genético e Responsabilidade Civil: as Ações por Concepção Indevida, Nascimento Indevido e Vida Indevida,” (Arraes Editores), na quarta-feira, 9, na Leitura Megastore do Pátio Savassi. A obra faz uma análise do Biodireito e das responsabilidades médicas a partir das perspectivas do aconselhamento genético.

O livro decorre da dissertação de mestrado da advogada, e os estudos envolvem a responsabilidade civil a respeito do aconselhamento genético. Além de listar as obrigações médicas em relação à aplicação legal das práticas biomédicas, Iara também explica, no texto, as obrigações e deveres dos pais em relação às decisões que envolvem a herança genética da criança.

A advogada explica que o livro está estruturado nos três tipos de aconselhamento genético: pré-implantatório, pré-conceptivo e pré-natal. O último é o mais comum no Brasil. “Um exemplo comum é quando o bebê é anencéfalo. Após a decisão do STF, a mãe pode optar ou não pela interrupção. Mas o médico pode errar no diagnóstico. E, assim, ele retiraria da mãe o direito de legitimar essa interrupção da gravidez. Ele pode responder criminalmente, desde que a conduta seja dolosa ou culposa, uma vez que ele viola o direito de personalidade da mãe de escolher a interrupção da gravidez”, disse.

Já a responsabilidade civil dos pais reside em ações de “wrongful life” (vida indevida), que têm origem em ações propostas na França, ainda na primeira década dos anos 2000. Segundo Iara, nessa hipótese de aconselhamento pré-natal, dependendo do país, os pais são autorizados a interromperem a gravidez, até a 21ª semana, se for comprovada alguma anomalia genética. “Nesse caso, se o médico acerta o diagnóstico e, ainda assim, os pais decidem manter a vida do filho, com o tempo, a criança pode processar a família e alegar que não desejou ter nascido com aquele problema”, explicou.

Aconselhamento Genético e Responsabilidade Civil, como explica Iara, não é uma obra para apontar os erros que podem ser cometidos por médicos durante o aconselhamento genético. “É um trabalho que pontua as principais questões desse tema e também serve como guia para que os médicos possam se resguardar na hora de aconselhar seus pacientes sobre doenças e anomalias genéticas. Os advogados não são contra os médicos. Nós criamos teorias e estudos para defendê-los, também”, apontou.

Doutoranda e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, Iara é especialista em Direito Processual e Direito Civil. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito. Os estudos sobre procedimentos genéticos aplicados ao Direito começaram ainda na faculdade e, desde então, essa tem sido a linha de pesquisa da advogada.

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Posted in: Literatura