Dircêo Torrecillas ministra palestra sobre Federalismo

Posted on 24/10/2013

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Professor discutiu o tema durante o V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional

Palestra foi realizada durante o V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional

Palestra destacou a atuação do Federalismo como forma mais democrática de governança

Discussões a respeito dos novos rumos do Federalismo foram o tema da palestra “Federalismo e repartição de competências e receitas: o fundo de participação dos Estados e dos Municípios”, conduzida pelo professor Dircêo Torrecillas Ramos, que ocorreu na quinta-feira, 24, durante o V Congresso de Direito Constitucional, realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os temas abordados durante o painel, que também contou com a participação dos doutores Cláudio Gontijo, José Maurício Conti e Luciano Badini, dialogam com a obra “O Federalista Atual-Teoria do Federalismo”, lançada pela Arraes Editores, com a participação de 35 autores nacionais e sete estrangeiros.

Por definição, Federalismo é uma instância do Direito que abriga três esferas: o Estado Federal, a Confederação e Estados que adotam arranjos federativos para solucionar seus problemas, também chamados de “quase federais”. Ele é um dos sistemas de governos mais comuns ao redor do mundo e, segundo Torrecillas “também, aproxima governantes e governados e, na medida em que divide o poder entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nós estamos democratizando, ou seja, em matéria de direitos fundamentais, há mais garantias, pois o Federalismo cria uma série de ferramentas que protegem os direitos em todas as esferas”, apontou.

Para Torrecillas, o Federalismo funciona muito bem em cenários assimétricos

Para Torrecillas, o Federalismo funciona muito bem em cenários assimétricos

Os assuntos que envolvem o Federalismo, atualmente, são complexos e demandam diversas análises, pois tratam das diversidades políticas e culturais das nações. Um dos exemplos mais fortes está na União Europeia, bloco econômico que reúne 28 Estados-Membros do velho continente. De acordo com uma teoria desenvolvida pelo professor Dircêo Torrecillas, o federalismo é a forma mais recomendada de governança nessas nações, pois trabalha com cenários assimétricos. “Eu propus um estudo que abordasse os países que possuem diferenças étnicas, culturais, geográficas, religiosas, linguísticas, mas que conseguem se manter como um Estado, pois é o Federalismo que melhor dialoga com situações heterogêneas”.

Atualmente, 80% da população mundial é governada a partir dos conceitos federalistas, que adotam três seguimentos: Federação, Confederação ou um Estado que adota arranjos Federativos, como a Espanha, que embora seja uma monarquia, dá autonomia para as regiões de seu território. “As províncias não dependem exclusivamente do poder central. Há um estatuto de autonomia, que não chega a ser uma constituição da província, por precisar da assinatura do rei e do 1º Ministro. Então, na Espanha, eles adotaram princípios do Estado Federal, como a união, a não centralização”.

O Brasil ainda está longe de ser um exemplo pleno de Federalismo, como explica Torrecillas. “Quando houve a transição de Império para República, o Brasil deveria ter adotado os princípios da Federação. Os Estados-sócios deveriam dar poucos recursos ao poder central, e ficar com muitos. No nosso país, acontece o contrário: há muitos recursos para a União, e pouca autonomia para os Estados.” Nesse cenário contraditório, o professor destaca a pouca distribuição e manutenção dos recursos para municípios. “Onde estão moradia, saúde, lazer, higiene? Nos municípios. Os serviços públicos se concentram no município. É lá onde o povo está e, consequentemente, o poder. É mais fácil para fiscalizar a utilização de recursos, por exemplo”, argumentou.

As discussões mais complexas sobre o Federalismo ficaram para a palestra que o professor Dircêo ministrou durante o V Congresso Brasileiro de Direito Empresarial. Na visão de Torrecillas, os assuntos tratados foram fundamentais para que o público presente, composto por estudantes e profissionais, pudesse entender questões mais complexas. “nós precisamos de um novo pacto federativo. É importante que os estudantes conheçam essas anomalias, as distorções que aconteceram por causa de interesses. A Indústria da Seca, por exemplo, em que o recurso sai, e não chega. Só assim, nós saberemos identificar esses problemas e melhorar o nosso país”, finalizou.

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Posted in: Cidades